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Termo de Uso

Termo de Uso – PRIMEIRALINHA - www.primeiralinha.com.br

 

Este termo de uso define regras de utilização do site (http://www.primeiralinha.com.br), denominado aqui PRIMEIRALINHA, um serviço e/ou produtos aqui denominado CONTEÚDO (neste termo sempre descrito em maiúsculo),  oferecido pela Empresa Jornalística Primeira Linha Ltda, a você em uma dessas modalidades: (Assinante Semestral, Assinante Anual, Assinante Gratuito ou Visitante), denominado aqui como USUÁRIO que o acessa através da Internet. Todo CONTEÚDO do PRIMEIRALINHA é oferecido exclusivamente dentro dos domínios do www.primeiralinha.com.br e estão expressamente condicionados a aceitação deste Termo de Uso. Ao utilizar o site PRIMEIRALINHA, o USUÁRIO declara estar de acordo com as regras aqui descritas neste "Termo de Uso" e seus anexos.

 

1. CONTEÚDO oferecidos

 

1.1. O PRIMEIRALINHA oferece ao USUÁRIO, acesso ao CONTEÚDO disponível (gratuito ou pago) no domínio www.primeiralinha.com.br. O PRIMEIRALINHA se reserva no direito de excluir ou incluir qualquer CONTEÚDO em qualquer data sem aviso prévio.

 

2. Acesso ao CONTEÚDO

 

2.1. O CONTEÚDO do PRIMEIRALINHA é dividido em CONTEÚDO gratuito, aberto a todos os visitantes e Assinantes do site, e em CONTEÚDO pago, exclusivo para Assinantes Semestral e Assinantes Anual (Ativos - mediante pagamento de assinatura on-line).

 

2.2. As seguintes seções possuem CONTEÚDO gratuito e podem ser acessadas por todos os visitantes ou assinantes do PRIMEIRALINHA: Folha da Fronteira, Notícias Online, Heitor Cartunista, Como Anunciar, Conheça o 1ªLinha, Colunas e Classificados de forma parcial (sem o campo tratar) e Enquete.

 

2.3. A seguintes seções possui CONTEÚDO pago e é de acesso exclusivo dos Assinantes Semestral e Assinantes Anual do PRIMEIRALINHA: Classificados de forma integral (com o campo tratar) e Jornal Impresso Virtual (Folhear Primeira Linha e Folhear Folha da Fronteira) e somente apresentarão dados da edição vigente.

 

3. Uso do CONTEÚDO disponível no PRIMEIRALINHA

 

3.1. O CONTEÚDO oferecido pelo PRIMEIRALINHA, gratuito ou pago, descrito no item 2 é exclusivamente para uso pessoal. É expressamente proibida a comercialização de qualquer espécie do CONTEÚDO oferecido pelo PRIMEIRALINHA, de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do CONTEÚDO por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio, sem prévia autorização.

 

3.2. O USUÁRIO deve entender que o CONTEÚDO disponível no PRIMEIRALINHA não se apresenta necessariamente em sua forma acabada e pronta para uso, devendo sempre analisar cuidadosamente sua forma, ortografia, utilidade e base doutrinária, assumindo integralmente o risco de sua utilização.

 

3.3. O USUÁRIO assume todos os riscos e se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso (download e/ou cópia) de qualquer material, seja: foto, vídeo, texto ou arquivo obtido no PRIMEIRALINHA através do CONTEÚDO, assim como se compromete a não alterar os dados identificadores dos direitos autorais do PRIMEIRALINHA ou de seus titulares originalmente citados.

 

3.4. O CONTEÚDO pode conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pelo PRIMEIRALINHA. O PRIMEIRALINHA não tem controle, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros mencionados ou disponibilizados através de link no CONTEÚDO. Além disso, o PRIMEIRALINHA não pode e não vai censurar nem editar o conteúdo de qualquer site de terceiros. Ao usar o CONTEÚDO, o USUÁRIO expressamente isenta o PRIMEIRALINHA de toda e qualquer responsabilidade derivada do seu uso de qualquer site de terceiros.

 

3.5. Conseqüentemente, aconselhamos ao USUÁRIO a ter ciência ao sair do CONTEÚDO, e ler os termos e condições e a política de privacidade de todos os outros sites que o USUÁRIO visitar.

 

4. Responsabilidade do Usuário

 

4.1. O USUÁRIO é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização do CONTEÚDO, assim como pelas despesas de acesso à Internet (acesso discado, banda larga, etc.) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à Internet.

 

4.2. O PRIMEIRALINHA não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download no site, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.

 

4.3. O USUÁRIO se compromete a informar dados pessoais corretos e atualizados, solicitadas no ato do registro (cadastro), para utilização do CONTEÚDO definido no item 2 deste termo de uso. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, o PRIMEIRALINHA se reserva o direito de cancelar o registro do respectivo USUÁRIO, sem aviso prévio.

 

4.4. A senha para acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e o USUÁRIO obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o usuário se compromete a comunicar imediatamente o PRIMEIRALINHA. O USUÁRIO é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocorrer em razão de negligência.

 

4.5. Quanto à capacidade para aceitar o "Termo de Uso", o USUÁRIO afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste "Termo de Uso", e obedecê-los e cumpri-los. Em qualquer circunstância, o USUÀRIO afirma ter mais de 18 anos, visto que o CONTEÚDO do PRIMEIRALINHA não é projetado para jovens menores de 18 anos. Se o USUÀRIO tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar o CONTEÚDO do PRIMEIRALINHA. Você deverá conversar com seus pais sobre quais sites são apropriados para eles.

 

5. Registro de USUÁRIO

 

5.1. Existem dois tipos de registros:

 

5.2. Registro (gratuito) denominado: Cadastro Gratuito,  apenas para inclusão de classificados on-line, necessário para minimizar possíveis trotes, deve-se preencher corretamente as informações solicitadas no formulário existente na página www.primeiralinha.com.br, tem duração por tempo indeterminado podendo ser cancelado (desativado) a qualquer momento pelo USUÁRIO, sem qualquer ônus para as partes.

 

5.3. Registro (pago) denominado: Assinante Semestral ou Assinante Anual (conforme opção de escolha do USUÁRIO), para ter acesso ao CONTEÚDO pago descritos no item 2 deste "Termo de Uso", deve-se preencher corretamente as informações solicitadas no formulário existente na página www.primeiralinha.com.br, tem duração correspondente ao plano escolhido pelo USUARIO podendo ser cancelado (desativado) a qualquer momento pelo USUÁRIO, sem qualquer ônus para as partes, não extinguindo débitos anteriores.

 

5.4. Os dados pessoais informados pelo USUÁRIO no ato do registro não são divulgados para terceiros, conforme nossa Política de Privacidade descrita no item 6 deste termo.

 

5.5. A identificação do usuário (login e senha) é necessária para o acesso as seções descritas nas Cláusulas 2.2 e/ou 2.3 deste "Termo de Uso".

 

6. Política de Privacidade

 

6.1. A Política de Privacidade define o tratamento que o PRIMEIRALINHA dá às informações pessoais dos usuários que utilizam o CONTEÚDO do PRIMEIRALINHA podendo ser alterada regularmente sem aviso prévio.

 

6.2. O PRIMEIRALINHA coleta as seguintes informações pessoais quando o visitante se registra como novo USUÁRIO (gratuito ou pago), seja o USUÁRIO pessoa física ou jurídica:

Nome completo; Razão Social; Nome de Fantasia; Nome do Responsável; CNPJ; CPF; RG; Data de nascimento; CEP; Endereço; Número; Complemento; Bairro; País; Estado; Cidade; Telefone Fixo ou Celular; Telefone Comercial; Celular ou outros; E-mail; Confirmação de E-mail; Senha e Dica de Senha.

 

6.3. O PRIMEIRALINHA recebe e armazena automaticamente, as informações sobre a visita do usuário pelo site, incluindo o endereço IP, cookies do PRIMEIRALINHA e as páginas acessadas.

 

6.4. O PRIMEIRALINHA não fornece nem comercializa, sob hipótese alguma, quaisquer informações pessoais do usuário a terceiros. Entretanto, o PRIMEIRALINHA se reserva ao direito de fornecer estas informações em resposta a processos judiciais em casos de suspeita de violação do "Termo de Uso".

 

7. Regras de utilização do CONTEÚDO

 

7.1. ENVIO DE CLASSIFICADOS:  A publicação de (Classificado(s)) enviado pelo USUÁRIO ao PRIMEIRALINHA para pessoas físicas é gratuita podendo também se utilizar de Classificados Destacados (pagos), para pessoas jurídicas (Empresas, Autônomos e prestadores de serviços), somente poderão se utilizar dos Classificados Destacados (pagos). Atualmente, o PRIMEIRALINHA aceita classificado para publicação desde que o USUÁRIO cumpra com os requisitos descritos nas Regras de Publicação.

 

7.2 ENVIO DE CLASSIFOTO IMPRESSO (opção "F"): Somente Pessoas físicas poderão enviar CLASSIFOTO IMPRESSO (opção "F") e o PRIMEIRALINHA aceita CLASSIFOTO IMPRESSO (opção "F") para publicação desde que o USUÁRIO cumpra com os requisitos descritos nas Regras de Publicação.

 

7.3. ENVIO DE CLASSIFOTOS: Pessoas físicas e jurídicas poderão enviar CLASSIFOTOS e o PRIMEIRALINHA aceita CLASSIFOTOS para publicação desde que o USUÁRIO cumpra com os requisitos descritos nas Regras de Publicação.

 

7.4. ENVIO DE CLASSIVIDEOS: Pessoas físicas e jurídicas poderão enviar CLASSIVIDEOS e o PRIMEIRALINHA aceita CLASSIVIDEOS para publicação desde que o USUÁRIO cumpra com os requisitos descritos nas Regras de Publicação.

 

7.5. ENVIO DE OFERTAS EMPRESARIAL: Somente pessoas jurídicas que contenham (CNPJ),  poderão se utilizar desta opção, e o PRIMEIRALINHA aceita OFERTAS EMPRESARIAL para publicação desde que o USUÁRIO cumpra com os requisitos descritos nas Regras de Publicação.

 

7.6. O USUÁRIO, ao enviar material seja: Textos, Fotos, Vídeos e suas descrições para a publicação, assume todas as responsabilidades sobre o material seja: Textos, Fotos, Vídeos e suas descrições, publicado e exime o PRIMEIRALINHA de quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes ao PRIMEIRALINHA e a terceiros. O PRIMEIRALINHA atua apenas como meio para a publicação do material enviado seja: Textos, Fotos, Vídeos e suas descrições.

 

7.7. O PRIMEIRALINHA, como veículo de comunicação, defende expressamente as Leis de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Entretanto, todo material seja: Texto, Fotos, Vídeos e suas descrições, enviado para o PRIMEIRALINHA pode ser eventualmente remetido por usuários que, agindo de má-fé, se intitulem autores dos mesmos, cometendo crime de falsidade ideológica previsto em lei. Devido às características da Internet, o PRIMEIRALINHA não pode se assegurar da total veracidade das informações fornecidas pelos usuários nessas situações. Antes de ser publicado, o material seja: Texto, Fotos, Vídeos e suas descrições, é analisado pela equipe do PRIMEIRALINHA com o objetivo de minimizar a possibilidade de ocorrência deste fato. Caso o autor de algum material seja: Texto, Fotos, Vídeos e suas descrições, publicado no PRIMEIRALINHA suspeite que seu material tenha sido remetido indevidamente ao site ou que algum desse material de sua autoria foi parcial ou totalmente reproduzido em nome de terceiros no PRIMEIRALINHA, o mesmo deverá imediatamente entrar em contato com o PRIMEIRALINHA através do e-mail: webmaster@primeiralinha.com.br, que tomará as devidas providências.

 

8. Formas de Pagamento

 

8.1 A forma de pagamento do CONTEÚDO do PRIMEIRALINHA se faz através de boleto bancário (Sistema da CAIXA) ou pela parceria PAYPAL (www.paypal.com.br), o USUÁRIO ao escolher como forma de pagamento o sistema PAYPAL também concorda em seguir as regras da PAYPAL descritas em seu site: www.paypal.com.br.

 

9. Rescisão do registro de USUÁRIO

 

9.1. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, cancelar (Desativar) a utilização dos serviços oferecidos pelo PRIMEIRALINHA assim como seu registro de usuário, sem qualquer ônus para as partes. Para tanto, basta clicar em "Cancelar Conta" no menu de assinante em "Alterar Dados", onde seu cadastro ficará desativado podendo a qualquer momento o USUÁRIO reativa-lá.

 

9.2 O PRIMEIRALINHA cancelará o acesso do USUÁRIO ao CONTEÚDO se, em circunstâncias adequadas, o USUÁRIO se mostrar um infrator contumaz. Infrator contumaz é o USUÁRIO que foi notificado de sua atividade infratora mais que duas vezes. O PRIMEIRALINHA se reserva o direito de decidir se o material seja: Texto, Fotos, Vídeos e suas descrições é apropriado e obedece a este "Termo de Uso" no que diz respeito a infrações outras que não as infrações ou violações das leis de direitos autorais, como por exemplo, mas sem se limitar, à pornografia, material obsceno ou difamatório, (inclusive difamação, calúnia ou injúria), ou excessivamente longo. O PRIMEIRALINHA poderá a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, remover tais materiais e/ou cancelar uma conta de USUÁRIO por enviar tais materiais que violam este "Termo de Uso".

 

10. Disposições Finais

 

10.1. Os sites e quaisquer material seja: Textos, Fotos, Vídeos e suas descrições e/ou serviços de terceiros que o USUÁRIO encontra através dos links publicados nas seções ou banners do PRIMEIRALINHA são de responsabilidade exclusiva de seus proprietários. O PRIMEIRALINHA não mantém, administra ou possui nenhuma relação com tais sites, serviços e/ou produtos encontrados através destes links, seja no Brasil ou no exterior, assim como não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos decorrente da eventual utilização daqueles serviços.

 

10.2. As opiniões expressas em Artigos e Textos nas colunas ou notícias são respeitadas e não necessariamente expressam a idéia do PRIMEIRALINHA.

 

10.3. O USUÁRIO concorda, que ao publicar qualquer material seja: Textos, Fotos, Vídeos e suas descrições no PRIMEIRALINHA, que o PRIMEIRALINHA veicule publicidade paga através de “banners” ou outras formas de publicidade com fins comerciais, sem que isso traga qualquer ônus para o USUÁRIO.

 

10.4. O PRIMEIRALINHA não envia ao USUÁRIO nenhum tipo de mensagem “e-mail”, que não seja exclusivamente resultante da comunicação sobre o uso de serviços pelo USUÁRIO, como a confirmação de registro de novo usuário, publicação de conteúdo, etc, e conforme autorização do USUÁRIO, conteúdo selecionado no ato do registro. O PRIMEIRALINHA é contra a prática de SPAM (envio de mensagens não solicitadas) e nenhuma pessoa física ou jurídica está autorizada a enviar qualquer mensagem em nome do PRIMEIRALINHA, sob qualquer título.

 

10.5. O USUÁRIO está ciente que os serviços prestados gratuitamente podem ser, a qualquer tempo, alterados, suspensos ou cancelados a critério do PRIMEIRALINHA sem aviso prévio e sem que esta decisão acarrete qualquer ônus ou obrigação das partes.

 

10.6 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente "Termo de Uso", as partes (PRIMEIRALINHA e/ou USUÁRIO) elegem o FORO da comarca da cidade de Foz do Iguaçu – Paraná - Brasil.

 

PRIMEIRALINHA
Empresa Jornalística Primeira Linha Ltda
Rua Amazonas, 1112 – Campos do Iguaçu
85.857-330 – Foz do Iguaçu – Paraná – Brasil
Fone/Fax: (0xx45) 3522-1331
E-mail: jornal@primeiralinha.com.br

Equipe PRIMEIRALINHA
27/11/2013